As relações comerciais mudaram muito nos últimos anos, especialmente a partir do início da pandemia. E isso impactou na procura por cursos sobre LGPD.

Neste texto vamos explicar o que é esta lei e porque é importante que advogados e profissionais que atuam na área do Direito se atualizem nesse tema. 

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, mais conhecida como LGPD, é uma legislação recente, que entrou em vigor em setembro de 2021, criada para regulamentar a coleta, o armazenamento e o uso de dados pessoais, especialmente em transações comerciais on-line.

O objetivo principal da lei é garantir que a privacidade das informações seja respeitada, evitando que dados pessoais sejam utilizados com finalidades diferentes daquelas para as quais foram fornecidos pelos titulares.

Assim, a LGPD define o que são dados pessoais e como as pessoas que os obtêm, seja em negociações de compra e venda, seja em cadastros para acessar material gratuito, podem usá-los sem ferir os direitos do consumidor, evitando situações constrangedoras e, até mesmo, ações de criminosos.

Importância da LGPD

Em um mundo cada vez mais digital, com um volume crescente de informações circulando por aplicativos e mensagens, adotar medidas básicas para segurança dos dados é essencial.

Contudo, as artimanhas usadas por pessoas mal-intencionadas são tantas que fica difícil para o cidadão comum se proteger.

Por isso, a importância de mecanismos legais que visem prevenir essas ações e, ainda que não sejam capazes de evitá-las, que ofereçam algum tipo de recurso para minimizar o prejuízo ou garantir a segurança de quem teve os dados violados.

Como potencializar os efeitos da LGPD

De nada adianta dispor de uma lei se ela não for conhecida pelas pessoas e, principalmente, não for acionada quando necessário.

Para que isso aconteça, é necessário que profissionais do Direito se dediquem à estudá-la e a compreender os cenários em que ela pode ser aplicada, seja para prevenir problemas, seja para resolvê-los, garantindo a tranquilidade de quem fornece os dados e também de quem os coleta, armazena e manipula.

E é pela noção da importância de dominar o que estabelece essa lei que os cursos sobre LGPD estão sendo tão procurados.

Fazer uma especialização na área é uma excelente oportunidade de se qualificar para atuar em um mercado com enorme potencial de crescimento, já que ainda se trata de uma novidade e há poucos profissionais capacitados para assessorar e representar clientes nesse segmento.

Além disso, segundo pesquisa realizada pela Fundação Dom Cabral, “[...] quase 40% das empresas reconhecem que não estão plenamente adequadas à [nova] legislação [...]”

Outro estudo, realizado pela RD Station, aponta que “as empresas brasileiras têm um grau elevado de conhecimento sobre a LGPD, mas o nível de adequação ainda é baixo”, girando em torno de 15%.

Esses números demonstram que o mercado tem uma demanda latente por profissionais capazes de melhorar esses percentuais, adequando os processos legais das empresas para atenderem o disposto na lei.

E aí entram os cursos sobre LGPD, para que os profissionais se debrucem sobre a norma, entendam o que ela diz e saibam como orientar seus clientes, sejam pessoas físicas, sejam jurídicas, para que não infrinjam a legislação.

Direito Digital e LGPD: novo curso de pós-graduação da Unochapecó

Como universidade comprometida com o desenvolvimento da região em que atua e sempre atenta às demandas da sociedade por qualificação profissional, a Unochapecó lançou recentemente o curso de pós-graduação em Direito Digital e LGPD.

Voltado para profissionais graduados em Direito, Administração, Contabilidade, Tecnologia da Informação e áreas afins, o curso visa promover a compreensão das mudanças ocorridas nos últimos anos e capacitar os estudantes para a atuação teórico-prática em Direito Digital, com ênfase na Lei Geral de Proteção de Dados.

Ao concluir o curso, o profissional estará qualificado para solucionar problemas complexos da sociedade relacionados a esse tema, no âmbito consultivo e judicial, com visões inovadoras, críticas e reflexivas sobre questões tecnológicas e de consumo.

Confira algumas disciplinas do curso.

Transformação Digital – Reconhecer os dados, a informação e o conhecimento como ativos organizacionais. Conhecer as características e aplicações dos sistemas de informação na organização. Cuidar da segurança dos dados no ambiente digital. Conhecer como a revolução digital e a digitalização influenciam as organizações. Identificar as aplicações e os cinco domínios da transformação digital. Identificar as tecnologias emergentes, digitais e disruptivas. Conhecer o modelo de negócio na transformação digital.

Fundamentos e Marcos Legais do Direito Digital – Direito e tecnologia. Fundamentos do Direito Digital. Marcos legais do Direito Digital. Interdisciplinaridade do Direito Digital. Marco Civil da Internet.

Inteligência Artificial no Direito – Aprendizado de máquina: conceitos básicos; principais metodologias. Bases de dados: variáveis descritivas; alvo; amostra de predição; dados de treino e de teste. Leis e segurança da informação: coleta e armazenamento de dados; permissão de coleta; ética nas escolhas e coletas das variáveis.

Direito Digital e a Propaganda Política Eleitoral: regras e controles (módulo especial) – Aspectos gerais do Direito Eleitoral. Sistemas eleitorais. Campanhas eleitorais. Propaganda eleitoral. Marketing digital. LGPD. Direito de resposta. Condutas vedadas em campanhas eleitorais.

E-Commerce: Proteção de Dados e Direito do Consumidor – Mercado de e-commerce. Relação de consumo. Obrigações e responsabilidades na cadeia de fornecedores. Proteção de dados pessoais do consumidor. Proteção de domínio e propriedade intelectual na internet. 

Blockchain e os Smart Contracts – Contratos no Direito Digital (Smart Contracts). Contratos eletrônicos. Força probante nos contratos eletrônicos: autoridade e integridade. Executividade dos contratos. Contratos de TI. Blockchain. 

Relações Trabalhistas no Mundo Digital – A reforma trabalhista e os novos paradigmas das relações de trabalho. A individualização do consumo e a automação dos meios de produção. As relações de trabalho e as incertezas do pleno emprego. O direito à privacidade e à proteção de dados nas relações de trabalho.

Para mais informações sobre a pós em Direito Digital e LGPD, acesse nosso site ou entre em contato pelo WhatsApp.