Termo de condições de uso do Portal da Unochapecó

O Portal da Unochapecó (www.unochapeco.edu.br) e os sites que fazem parte do seu domínio têm, assim como a Instituição, um caráter comunitário, sem fins lucrativos, informativo e funcional. Além disso, como Instituição de Ensino Superior, tem a função de divulgar para a grande comunidade suas ações no campo do ensino, da pesquisa, da extensão e da sua relação com a comunidade, por vezes, na forma de prestação de serviços.

Ao fazer uso deste site, o usuário concorda e se compromete a respeitar os termos legais aqui dispostos, que passarão a ter efeito a partir da primeira utilização.

1 – Do acesso e gratuidade do portal

Os serviços oferecidos pelo Portal da Unochapecó têm caráter gratuito para os usuários.

2 – Dos participantes

Os participantes podem ser alunos pré-ingressantes, discentes, docentes e egressos dos cursos de graduação e pós-graduação oferecidos pela Unochapecó, bem como a comunidade em geral, interessada em acompanhar as atividades da instituição.

3 - Registro no cadastro

3.1 Para desfrutar de determinados serviços oferecidos pelo Portal principal e pelos sites relacionados, é necessário fazer cadastro para registro no sistema. Algumas informações ou resultados de pesquisas poderão ficar abertos à consulta sem prévio registro.

3.2 Toda informação fornecida pelo usuário deverá ser verdadeira. Os dados são preenchidos mediante os respectivos formulários. Fica sob responsabilidade do usuário manter os dados atualizados, sendo o único responsável por declarações falsas ou inexatas que por ventura vier a prestar e que sejam motivo de prejuízos à Unochapecó, oferecedora destes serviços, ou a terceiros.

3.3 A qualquer momento, o usuário poderá solicitar por escrito o cancelamento de seu registro, sendo que, nesta situação, a Unochapecó removerá todos os dados do usuário e outros dados armazenados que possam ser identificados como sendo dados pessoais deste usuário.

3.4 As pessoas jurídicas que se cadastrarem no Portal também farão parte do banco de dados da universidade.

4 – Da correta utilização do site

4.1 O usuário se compromete a utilizar o portal da Unochapecó e os serviços por ele oferecidos em conformidade com a legislação vigente no país, com o disposto neste documento, com as respectivas condições particulares dos serviços relativos à matéria, com os avisos, regulamentos de uso e instruções levados ao seu conhecimento, bem como, com respeito à ordem pública, a moral e aos bons costumes.

4.2 O usuário se compromete a não transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros, quaisquer informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos, som e/ou imagem, fotografias, gravações, softwares e, em geral, toda e qualquer classe de material que:

4.2.1 possa contrariar, menosprezar ou atentar contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no ordenamento jurídico em vigor;

4.2.2 induza, incite ou promova atos ilegais, denegridores, difamatórios, infames, violentos, ou ainda, induza, incite ou promova atitudes ou idéias discriminatórias em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição, bem como, em geral, induza, incite ou promova quaisquer atos contrários à lei, à moral, aos bons costumes e à ordem pública;

4.2.3 incorpore, ponha à disposição ou permita acessar produtos, elementos, mensagens e/ou serviços ilegais, violentos, pornográficos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral, aos bons costumes e à ordem pública;

4.2.4 induza ou incite o envolvimento em práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e/ou equilíbrio psíquico;

4.2.5 seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o usuário tenha obtido, previamente, dos titulares deste direito, a autorização necessária para levar a efeito o uso que efetuar ou pretender efetuar;

4.2.6 transgrida os segredos empresariais de terceiros;

4.2.7 seja contrário aos direitos da personalidade, tal qual a honra, a intimidade pessoal e/ou familiar ou a própria imagem das pessoas;

4.2.8 constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constitua concorrência desleal;

4.2.9 incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") de terceiros, ou que possa causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos;

4.2.10 provoque, por suas características (tais como forma, extensão, etc.) dificuldades no normal funcionamento do serviço.

4.3 O usuário compromete-se, igualmente, a não se utilizar os serviços do Portal com vistas ao envio de correntes (chain letters) ou e/ou pirâmides de qualquer espécie, mensagens inúteis (junk mail), propagandas com múltiplas cópias para usuários que não as solicitaram (spamming), mensagens de cunho comercial, na autorizadas, bem como outras práticas notoriamente indesejáveis.

5. Da correta utilização dos conteúdos

5.1 O usuário compromete-se a utilizar os conteúdos (textos, fotografias, gráficos, figuras, imagens, etc.) em conformidade com a legislação vigente, a cumprir as determinações deste documento e demais avisos, assim como, respeitando a ordem pública, a moral e os bons costumes umes, comprometendo-se a não:

5.1.1 reproduzir, copiar, distribuir, permitir o acesso público, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que possua a prévia autorização do titular dos correspondentes direitos ou que isto seja legalmente permitido;

5.1.2 suprimir, manipular ou de qualquer forma alterar os dispositivos técnicos de proteção, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os conteúdos;

5.2 O usuário deve evitar obter, ou tentar obter, os conteúdos do site através de meios distintos daqueles que tenham sido colocados à disposição para tais propósitos.

6. Da garantia de funcionamento

Por questões técnicas e operacionais, não é garantida a disponibilidade permanente, isto é, continuidade constante do funcionamento do Portal da Unochapecó, ou dos serviços oferecidos para qualquer atividade em concreto, assim como sua infalibilidade, e nem que os usuários poderão utilizar efetivamente o site e/ou todos os seus serviços, assim como o acesso às distintas páginas web que compõem o portal.

7. Da garantia e responsabilidade pelos conteúdos

7.1 Não é garantida a ausência de vírus nos conteúdos, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações em seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema informático.

7.2 Não é garantida a legalidade, confiabilidade e utilidade dos conteúdos.

7.3 Não é garantida a veracidade, exatidão, exaustividade e atualidade dos conteúdos.

7.4 A Unochapecó não se responsabiliza por qualquer dano supostamente decorrente do uso do conteúdo do Portal perante usuários ou terceiros, bem como, pelas opiniões ou comentários externados por estes.

7.5 A Unchapecó não responde pelo conteúdo dos sites direcionados por link.

8. Privacidade e informações pessoais do usuário

8.1 Para obter informações sobre as práticas de proteção de dados do Portal da Unochapecó, o usuário deverá ler a Política de Privacidade específica de cada site. Essa política explica como o Portal e os sites tratam as informações pessoais e protegem a privacidade quando o usuário utiliza os serviços.

8.2 O usuário concorda com a utilização de seus dados de acordo com as políticas de privacidade do Portal da Unochapecó e dos sites específicos.

8.3 O usuário concorda que seus dados sejam ocasionalmente fornecidos a pessoas e empresas, desde que igualmente cadastrados no site.

9. Direitos de propriedade

9.1 O usuário reconhece e concorda que o Portal da Unochapecó detém todos os direitos legais, títulos e participações relativas aos seus serviços, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos serviços (quer esses direitos estejam registrados ou não, e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir), nos temos da legislação aplicável à espécie (Leis nºs 9.279/96; 9.609/98; 9.610/98 e demais concernentes à matéria).

9.2 O usuário reconhece que os serviços relacionados ao Portal podem conter informações designadas confidenciais pela Unochapecó, comprometendo-se a não as revelar sem o prévio consentimento, por escrito, desta Universidade.

9.3 A menos que o usuário tenha concordado por escrito em contrário com a Unochapecó, nada nos termos lhe dá o direito de utilizar qualquer uma das marcas registradas, marcas comerciais, marcas de serviços, logotipos, nomes de domínios e outras características de marca especiais da Unochapecó.

9.4 O usuário concorda que não removerá, ocultará nem alterará quaisquer avisos de direitos de propriedade (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos serviços.

9.5 A menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito pela Unochapecó, o usuário concorda que, ao usar os serviços, não irá utilizar qualquer marca comercial, marca de serviço, marca registrada, logotipo de qualquer empresa ou organização, sobretudo quando seja provável ou pretendida a eventualidade de confusão com relação ao proprietário ou usuário autorizado dessas marcas, nomes ou logotipos.

10. Das penalidades

Sem prejuízo das disposições e sanções cabíveis em Lei, o usuário que incorrer nas proibições constantes de qualquer das clausulas, e seus itens, do presente Termo de Condições de Uso do Portal da Unochapecó, terá cancelada, independente de qualquer prévia notificação, a sua conta de usuário, sendo embargada a futura utilização do serviço por prazo a ser estipulado proporcionalmente a gravidade do ato.

11. Das eventuais dúvidas

Em caso de dúvidas sobre o uso do site e/ou acerca das políticas de privacidade, o usuário poderá entrar em contato com a Unochapecó pelo e-mail webd@unochapeco.edu.br.

Chapecó, 07 de maio de 2010.