Comissão Interna de Biossegurança - CIBio

A Comissão Interna de Biossegurança da Universidade Comunitária da Região de Chapecó – CIBio/Unochapecó é uma instância colegiada de caráter consultivo, deliberativo e educativo em assuntos de Biossegurança, instituída em 2007 para o acompanhamento de protocolos de ensino e pesquisa envolvendo o uso de técnicas de engenharia genética e de organismos geneticamente modificados (OGMs), em conformidade com a Lei nº 11.105/2005, seu Decreto regulamentador e as Resoluções Normativas da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

Função

A CIBio/Unochapecó apresenta como atribuições:
- avaliar e revisar todas as propostas de atividades com OGM e seus derivados conduzidas na instituição, bem como identificar todos os fatores e situações de risco à saúde humana e ao meio ambiente e fazer recomendações a todos os envolvidos sobre esses riscos e como manejá-los;
- encaminhar à CTNBio documentos envolvendo projetos e atividades com OGM e seus derivados previstos na legislação vigente, conforme normas específicas da CTNBio, para os fins de análise e decisão;
- avaliar e emitir pareceres para projetos de atividades em regime de contenção envolvendo OGMs e seus derivados da classe de risco 1;
- realizar o acompanhamento dos projetos aprovados e das instalações incluídas no Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) a fim de assegurar o cumprimento dos requisitos e níveis de biossegurança exigidos;
- atuar de modo consultivo e educativo na prevenção e minimização dos riscos químicos, físicos e biológicos associados às atividades de ensino, pesquisa e extensão, que possam comprometer a saúde dos funcionários e acadêmicos da Unochapecó e o meio ambiente.

Composição

Conforme define o Art. 5° do Regimento Interno, a CIBio/Unochapecó é composta por docentes e/ou técnicos especialistas em áreas compatíveis com a atuação da comissão e com conhecimento científico e experiência comprovada para avaliar e supervisionar os trabalhos com OGM e seus derivados desenvolvidos na instituição.

Orientações para submissão de projeto de atividade envolvendo engenharia genética, OGMs e derivados
Antes de iniciar qualquer atividade envolvendo engenharia genética, OGMs e seus derivados, é necessário encaminhar à CIBio/Unochapecó os seguintes formulários preenchidos e aguardar a emissão de parecer favorável (projeto aprovado).
Os projetos envolvendo atividades da classe de risco 2 serão avaliados inicialmente por esta comissão e posteriormente encaminhados à CTNBio para avaliação e emissão do parecer final.

IMPORTANTE: Somente poderão ser iniciadas as atividades de projetos aprovados pela CIBio, e CTNBio quando for o caso.

- Formulário de requerimento de autorização para projeto de pesquisa em contenção envolvendo OGM/AnGM: enviar por email cópia digital em PDF. É obrigatório anexar o projeto de pesquisa ao formulário.

- Relatório anual de projeto de pesquisa envolvendo engenharia genética, OGM/AnGM e seus derivados: a ser entregue anualmente até 10 de fevereiro enviando por email cópia digital em word.

- Formulário de requerimento de extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB): somente para solicitação de certificação de novas áreas para manipulação de OGM. Anexar planta baixa das instalações do laboratório e comprovantes de treinamento em biossegurança do pesquisador principal e da equipe envolvida.  Enviar por email cópia digital em word.

Formulários para uso da CIBio/Unochapecó
- Parecer para requerimento de autorização para projeto de pesquisa em contenção envolvendo OGM/AnGM
- Roteiro de inspeção anual para áreas com CQB

Links úteis
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

Calendário reuniões 2019 - são realizadas reuniões semestrais, contudo dependendo da demanda, a análise dos projetos submetidos poderá ser realizada em reunião extraordinária.

Contato: cibio@unochapeco.edu.br