Comitê de Ética em Pesquisa envolvendo Seres Humanos
O Comitê de Ética em Pesquisa envolvendo seres humanos da Universidade Comunitária da Região de Chapecó – CEP/Unochapecó é uma instância colegiada, de natureza educativa, consultiva e deliberativa, que tem como função a análise e emissão de pareceres, bem como o acompanhamento de protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos.
Criado para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos.O CEP/Unochapecó foi instituído no ano 2004, em conformidade com a Resolução 466/CNS/2012, do Conselho Nacional de Saúde.
Papel
O CEP é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos. Este papel está bem estabelecido nas diversas diretrizes éticas internacionais (Declaração de Helsinque, Diretrizes Internacionais para as Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos – CIOMS) e Brasileiras (Res.466/CNS/2012), diretrizes estas que ressaltam a necessidade de revisão ética e científica das pesquisas envolvendo seres humanos, visando preservar a dignidade, os direitos, a segurança e o bem-estar do participante de pesquisa.
Composição
O CEP/Unochapecó possui composição multiprofissional e transdisciplinar, é formado por 18 (dezoito) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo:
I. 08 (oito) representantes do Corpo Docente da Unochapecó, das 6 (seis) escolas do conhecimento, indicados pela Pró-reitoria de Pesquisa, Extensão, Inovação e Pós-graduação.
II. 02 (dois) representantes do Corpo Discente da Unochapecó, sendo um representante dos cursos de graduação indicado pelo Diretório Central dos Estudantes e um representante dos programas de Pós- Graduação indicado pela Diretoria de Pesquisa e Pós Graduação Stricto Sensu;
III. 04 (quatro) representantes de Participantes de Pesquisa (RPP), indicado preferencialmente por conselho de políticas públicas de qualquer segmento;
IV. 01 (um) representante indicado pela Secretaria Municipal da Saúde de Chapecó/SC;
V. 02 (dois) representantes indicados pelos Hospitais da Região Oeste de Santa Catarina,
conveniados a Unochapecó, que sirvam de campo para a prática de atividades de ensino na área da saúde, sendo indicado um representante de cada Hospital;
VI. 01 (um) representante das comunidades indígenas, indicado pela Fundação Nacional do Índio – FUNAI.
Submissão de projetos de pesquisa ao Comitê de Ética
Orientação: Em caso de pesquisa de Trabalho de Conclusão de Curso, Monografia de pós lato sensu, Dissertação e Tese de pós stricto sensu, preferencialmente, passar pela qualificação do projeto, antes de submeter ao CEP.
Orientações gerais sobre documentação necessária: Manual de orientação
Manual sistema Plataforma Brasil: Manual de orientação
Download do parecer: Manual de orientação
Link Plataforma Brasil: http://plataformabrasil.saude.gov.br
Modelo dos documentos solicitados pelo CEP:
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido - maiores de idade
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido - pesquisas em ambiente virtual
Obs.: Para questionários que serão realizados de forma virtual (Google Forms ou outra plataforma), deve ser encaminhado na submissão do projeto na Plataforma Brasil o link para acesso a esse questionário, igual ao que o participante de pesquisa terá acesso.
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido - pais e/ou responsáveis
Termo de Assentimento - menores de idade (a partir da alfabetização - 7 anos)
Termo de Consentimento para Uso de Dados em Arquivos
Termo de Consentimento para uso de Imagem e/ou Voz
Termo de Consentimento para Uso de Imagem e/ou Voz- menores de idade
Declaração de Ciência e Concordância da Instituição Envolvida
Carta de Resposta às pendêncas
Pesquisas envolvendo os seguintes locais (em Chapecó):
Secretaria de Educação - SEDUC
Coordenadoria Regional de Educação - CRE
Hospital Regional do Oeste - HRO e Hospital da Criança - HC
Casos especiais:
Os projetos de pesquisa envolvendo povos indígenas serão submetidos à aprovação final da CONEP (observar Res. CNS 304/00);
Principais Resoluções:
Carta Circular nº 110CHS/CONEP em 26/10/2017 - Sobre o preenchimento da Plataforma Brasil (versão atual) em pesquisas com metodologias próprias das áreas de Ciências Humanas e Sociais.
Instrução Normativa N° 01, de 29 de novembro de 1995 - FUNAI
LEI Nº 14.874, DE 28 DE MAIO DE 2024 - Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos
Norma Operacional N° 001/2013 - Organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP
Ofício Circular Nº 2/2021/CONEP/SECNS/MS - Orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual.
Resolução CNS nº 580, de 22 de março de 2018 - Resolução complementar tratando das especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o SUS.
Resolução N° 466, de 12 de dezembro de 2012 - Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.
Resolução N° 510, de 07 de abril de 2016 - Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais.
Resolução CNS N° 340, de 08 de julho de 2004 - Análise Ética e Tramitação dos Projetos de Pesquisa da Área Temática Especial de Genética Humana.
Resolução N° 304, de 09 de agosto de 2000 - Regulamenta pesquisas que envolvam os povos Indígenas.
Resolução Nº 292, de 08 de julho de 1999 - Sobre pesquisas com cooperação estrangeira.
Resolução N° 563, de 10 de novembro de 2017 - Doenças ultra raras.
Calendário 2024
Dependendo da demanda, a análise dos projetos submetidos poderá ser feita em reunião extraordinária.
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Mês |
Data da reunião |
Data Limite entrega de projetos |
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Janeiro |
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Fevereiro |
22 |
10 |
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Março |
21 |
10 |
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Abril |
18 |
10 |
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Maio |
23 |
10 |
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Junho |
20 |
10 |
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Julho |
18 |
10 |
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Agosto |
22 |
10 |
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Setembro |
19 |
10 |
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Outubro |
24 |
10 |
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Novembro |
21 |
10 |
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Dezembro |
16 |
06 |
Local de Atendimento
Bloco A1.
Segunda, terça, quarta, quinta e sexta-feira das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min.
Contato
Telefone (49) 3321-8142
E-mail cep@unochapeco.edu.br
COMUNICADO IMPORTANTE:
Informamos que do dia 25/11 ao dia 31/12, os atendimentos do Comitê de Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos - CEP, serão somente via e-mail (cep@unochapeco.edu.br). Nesse período, os atendimentos via telefone e presenciais serão realizados a partir de contato prévio via e-mail.
