POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE USO DE COOKIES DO PORTAL UNOCHAPECÓ E PORTAL FUNDESTE

1. DA APLICAÇÃO

1.1 A Política de Privacidade e de Cookies da Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - Fundeste, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 82.804.642/0001-08, estabelecida na Servidão Anjo da Guarda, 295-D, bairro Efapi, no município de Chapecó, estado de Santa Catarina, e suas mantidas Universidade Comunitária da Região de Chapecó - Unochapecó, Instituto Goio-En e Farmácia Escola, estabelece diretrizes gerais para reafirmar o compromisso com a segurança das informações coletadas e armazenadas dos usuários cadastrados e visitantes relacionados ao acesso ao site www.unochapeco.edu.br, denominado "Portal" e o site www.fundeste.org.br.

1.2 O usuário deverá ler atenta e integralmente o teor desta Política, clicar em prosseguir para continuar a navegação.

1.3 Se o usuário não concordar com esta Política de Privacidade, não deverá dar continuidade à transmissão ou envio de dados pessoais e demais informações ao portal. A transmissão ou o envio serão considerados como aceite total das condições aqui estabelecidas.

2. DEFINIÇÕES

2.1 Para fins de perfeito entendimento desta Política de Privacidade, tem-se que:

2.1.1 Por "você" e/ou "usuário(s)", entende-se aqueles que enviam informações, preenchem cadastros ou compartilham conteúdos, por meio do Portal;

2.1.2 Por "dados", entende-se tudo aquilo que o usuário informar ao Portal, seja a respeito dele próprio, seja a respeito de situações, circunstâncias, terceiros, etc, possuindo caráter privado ou não.

3. DA COLETA DOS DADOS

3.1 Os dados serão coletados:

3.1.1 De forma automatizada, a partir do acesso ao site, incluindo, mas não se limitando ao tipo de navegador utilizado, localização geográfica, endereço de IP, etc.

3.1.2 Quando submetidos pelo próprio usuário no momento de acesso ao site, cadastro, preenchimento de formulários, interação, inscrição em eventos, solicitação de serviços e outros procedimentos que necessitem do preenchimento e da transmissão dos dados.

3.2. O usuário é o único responsável pela veracidade dos dados transmitidos, bem como por eventuais danos decorrentes da inexatidão e/ou desatualização das referidas informações, garantindo inclusive que não violem direitos de terceiros.

3.3. Algumas seções do Portal podem requerer registro prévio do usuário, ficando o acesso condicionado à utilização de nome ("login") e senha, escolhidos e determinados pelo próprio usuário.

3.3.1 O acesso é pessoal e intransferível, ficando cada usuário registrado responsável pela segurança de seu login e senha, bem como pelo uso feito sob tais chaves de acesso.

3.3.2 Em caso de suspeita de acesso ou utilização indevida por terceiros deverá imediatamente alterar a senha de acesso e comunicar a Unochapecó e/ou Fundeste por meio do contato no site www.unochapeco.edu.br/lgpd.

3.4. O usuário compromete-se a manter seus dados pessoais sempre atualizados.

4. DO ACESSO E EXCLUSÃO DE DADOS

4.1 O usuário poderá solicitar, por meio do contato disponível no site www.unochapeco.edu.br/lgpd o acesso aos dados (bem como cópia), correção de dados incorretos, inexatos e desatualizados, eliminação dos dados pessoais ou a revogação do consentimento para o tratamento dos dados.

4.2 A revogação do consentimento não afetará o tratamento de dados pessoais realizados antes da revogação.

4.2.1 O usuário fica ciente que a revogação poderá impedir o pleno acesso do usuário aos serviços prestados pela Fundeste e suas mantidas.

4.3 Após a exclusão ou fim do prazo legal de guarda, a Fundeste poderá manter os dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou de forma anonimizada para fins de estatísticas e estudos.

5. DA FINALIDADE DO USO E TRATAMENTO DE DADOS

5.1. Os dados coletados automaticamente pelo portal ou submetidos pelo próprio usuário no momento de acesso ao site, cadastro, preenchimento de formulários, interação, inscrição em eventos, solicitação de serviços e outros procedimentos que necessitem do preenchimento e da transmissão dos dados, são utilizados especialmente para:

5.1.1 Oferecer aos usuários um maior grau de pessoalidade e segurança, além de viabilizar a troca de informações, tornando o relacionamento, ainda que virtual, mais próximo.

5.1.2 Conhecer o usuário do Portal e tornar os conteúdos, ações de interatividade, produtos e serviços personalizados e seguros.

5.1.3 Viabilizar a melhor gestão e administração do Portal, a ampliação e melhoramento dos serviços aos usuários, bem como o atendimento às necessidades e sugestões apresentadas.

5.1.4 Contato com potenciais clientes.

5.1.5 Aperfeiçoamento dos serviços educacionais.

5.1.6 Realização de eventos acadêmicos.

5.2 Por meio dos dados fornecidos, a Fundeste e suas mantidas ficam autorizadas a:

5.2.1 Contatar com os usuários, por meios tradicionais e/ou eletrônicos;

5.2.2 Fornecer informações aos usuários, de qualquer natureza (técnicas, operacionais ou comerciais), por meios tradicionais e/ou eletrônicos;

5.2.3 Compartilhar os dados com empresas parceiras;

5.2.4 Criar, adaptar e/ou modificar ações, conteúdos, produtos e serviços veiculados no Portal;

5.2.5 Ofertar produtos e serviços;

5.2.6 Convidar os usuários a participarem de pesquisas, dentre outras ações que entender como aplicável, para fins de promoção e incremento do Portal.

5.3 O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer, mas não se limitando, nas seguintes hipóteses: instituições com as quais haja algum tipo de pactuação contratual ou outros instrumentos jurídicos dessa natureza, nos termos estritamente necessários para a execução daquele, prestação de serviços, relações institucionais, eventos, comunicações específicas e gerais, monitoramento, infraestrutura física e tecnológica, marketing, cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas de autoridades competentes, investigação por autoridades competentes, mapeamento e elaboração de relatórios de dados para fins de pesquisa de mercado, compartilhamento com terceiros, e outras iniciativas, desde que vinculadas às finalidades e objetivos institucionais.

5.4 A coleta, quando os dados forem submetidos pelo próprio usuário, apresentará um termo de consentimento e qual a sua finalidade, quando for o caso.

5.5. Os dados pessoais fornecidos por meio do Portal são tratados de maneira automatizada, sendo incorporados ao banco de dados eletrônico de que a Fundeste é titular e responsável.

6. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

6.1. Ao aceitar os termos e condições desta Política de Privacidade, o usuário autoriza expressamente a Fundeste e suas mantidas a compartilhar os dados cadastrados com empresas parceiras para continuar usufruindo dos melhores serviços e experiência, sem que isso seja considerado violação à privacidade do usuário.

6.2 Os dados pessoais podem ser compartilhados, especialmente:

6.2.1 Com setores internos, para execução das finalidades institucionais;

6.2.2 Órgãos da Administração Pública, para cumprimento de obrigações jurídicas a que se encontre vinculada;

6.2.3 Instituições do setor bancário e seguradoras, para gestão e processamento de pagamentos e celebração de contratos de seguros;

6.2.4 Instituições/empresas com as quais haja algum tipo de pactuação contratual ou outros instrumentos jurídicos da mesma natureza, nos termos estritamente necessários para a execução daqueles;

6.2.5 Poder Judiciário, para cumprimento de determinação judicial ou extrajudicial;

6.2.6 Prestadores de serviços de marketing, plataformas de automação de marketing, outras instituições caso tenha o consentimento, inclusive com entidades localizadas fora do Brasil.

6.3 O compartilhamento dos dados fica restrito aos termos ora autorizados.

6.3.1 Caso o usuário não queira autorizar a cessão de seus dados, basta não selecionar a opção de opt-in no momento do cadastro, estando ciente que poderá não ter acesso a serviços prestados.

6.4 O usuário poderá opor-se, a qualquer momento, ao compartilhamento dos dados pelo contato em www.unochapeco.edu.br/lgpd.

6.5. Havendo solicitação formal, por qualquer autoridade pública, os dados fornecidos serão disponibilizados, na forma previamente cadastrada pelo usuário, independente de notificação prévia.

6.6 A Fundeste e suas mantidas exigirão que as empresas parceiras ou prestadoras de serviços observem os mesmos padrões de privacidade e de segurança da informação adotados.

7. DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

7.1 Os dados pessoais serão armazenados somente pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para os quais foram coletados, inclusive para atender a quaisquer obrigações legais ou administrativas de autoridades competentes.

8. DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA E PRESERVAÇÃO DOS DADOS

8.1. A Fundeste compromete-se a adotar medidas técnicas e administrativas visando a proteção dos dados pessoais e a preservação e segurança de seus sistemas na guarda dos referidos dados, entre eles a observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas nas normas e diretrizes de proteção de dados, de forma a manter os dados salvaguardados e protegidos contra o uso indevido ou divulgação não autorizada.

8.2 Havendo a constatação de situações que possam comprometer ou que efetivamente comprometam a segurança do banco de dados, serão adotadas as medidas cabíveis pela Fundeste.

8.3. O Portal emprega tecnologia que garante a segurança e a proteção dos dados dos usuários e procura adotar medidas adicionais para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos dados.

8.3.1 O usuário deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à Internet não são integralmente invioláveis.

8.4. As informações cadastrais são protegidas por senha, para a segurança e privacidade do usuário, sendo que os dados fornecidos são tratados automaticamente e guardados em banco de dados eletrônico de titularidade exclusiva da Fundeste.

8.5. Mesmo com todos os controles de segurança, não é possível garantir que os serviços sejam invioláveis, e assim, a Fundeste não se responsabiliza por possíveis danos ou prejuízos, causados por eventos externos como falhas, vírus, invasões do banco de dados e aplicativos, quando a própria Fundeste não tenha sido a causadora direta e exclusiva do evento que deu causa ao suposto dano ou prejuízo.

9. DA UTILIZAÇÃO DE COOKIES

9.1.Cookies são pequenos arquivos de texto colocados no computador do usuário por um site com objetivo de armazenar algumas informações que possibilitam a personalização dos conteúdos diversos, oferta de publicidade e o conhecimento do hábito de navegação dos usuários.

9.2 Os usuários têm, entretanto, a possibilidade de configurarem seus navegadores para serem avisados, na tela do computador, sobre a recepção dos cookies e para impedirem a instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador.

9.3. Nosso portal utiliza cookies necessários para o seu funcionamento e que permitem coletar dados anonimizados de navegação para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso website, além de observar hábitos de visita, que permitem lembrar suas preferências.

9.3.1 Os cookies podem ser estabelecidos por nós ou por fornecedores externos cujos serviços adicionamos às nossas páginas.

9.4 Além dos cookies, estão habilitados plugins de determinadas redes sociais que poderão tratar seus dados quando você optar por acessar nosso website por meio delas.

10. DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

10.1 Os dados pessoais do usuário serão tratados de acordo com a legislação brasileira.

10.2 No ato do compartilhamento de seus dados pessoais através do acesso ou utilização de nossos serviços on-line, dentro ou fora do território nacional, você estará de acordo com a transferência de dados para o Brasil e demais países.

10.3 A Fundeste realizará a transferência de dados pessoais para outros países somente para parceiros ou fornecedores que, por meio de contratos firmados preservem a integridade e privacidade dos seus dados pessoais durante a transferência de dados internacionais, estando sujeitos à legislação local e às regras pertinentes.

11. DAS MUDANÇAS NA POLÍTICA E CONTATO

11.1 A Fundeste reserva-se o direito a modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, sendo que as mudanças serão publicadas neste Portal, e sempre será considerado o momento do uso e os termos aplicáveis no período respectivo.

11.2 Quando houver alteração da Política de Privacidade, a data em que a última alteração foi publicada será atualizada.

11.3 Se você tiver dúvidas, sugestões ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou sobre qualquer outro assunto relacionado ao Portal, entre em contato por meio do contato em www.unochapeco.edu.br/lgpd.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Esta Política de Privacidade não se aplica às empresas que prestam serviços terceirizados a partir do Portal, as quais não são consideradas como usuários, nos termos aqui expostos.

12.2. O usuário fica ciente que certas ações desenvolvidas podem conter condições particulares em relação à proteção dos dados.

12.3 Quando o usuário, ainda que já cadastrado, interessar-se por alguma atividade específica, poderá ter que informar dados adicionais, bem como estar sujeito a termos de contratação ou regulamentos apropriados para a finalidade buscada, os quais podem ser complementares à presente Política de Privacidade.

Chapecó, setembro de 2021.