O esforço desenvolvido pelas empresas, contra as ameaças externas e a escassez de recursos, pode ser explicado pela Teoria da Dependência de Recursos. Sob tal perspectiva, encontra-se justificativa para as empresas desenvolverem laços políticos que podem ser utilizados para conseguir recursos e outros benefícios. Esses benefícios podem ser captados em razão do relacionamento proporcionado pelos vínculos de dependência intraorganizacional ou com as esferas dos governos.

Por sua vez, a dependência gerada pelos vínculos políticos dos gestores (agentes), gera riscos e incertezas, com a perspectiva de afetar o desempenho organizacional e a riqueza dos proprietários (principal). Esse problema de agência é tratado pela Teoria da Agência, tornando-se maior quando há vínculos políticos na relação entre principal e agente. Ou seja, os gestores de empresas que possuem vínculos políticos podem adotar comportamentos que reduzem a riqueza dos proprietários, utilizando os recursos obtidos para atender suas finalidades, que podem não corresponder com os interesses dos proprietários do capital.

As empresas que assumem vínculos políticos presumem que o governo possui recursos atrativos e desenvolvem estratégias políticas com a finalidade de obter e preservar influências sobre as políticas públicas do governo. Dentre os recursos possíveis de obtenção, estão os benefícios fiscais, caracterizados como renúncias de arrecadação que beneficiam as empresas, visando atrair investimentos para o território nacional.

São diversos os motivos que levam os governos (municipal, estadual ou federal) a conceder benefícios fiscais, dentre os quais pode-se citar a intenção de fomentar determinados setores produtivos, promover o desenvolvimento econômico, reduzir as desigualdades sociais, ajustar a balança comercial, desenvolver parques industriais, aumentar a competitividade dos produtos nacionais e gerar empregos.

Um aspecto particular de interesse é avaliar se empresas que possuem vínculos políticos possuem maior capacidade de obter benefícios fiscais e de que modo esses dois fatores interferem na produção de valor adicionado, ou seja, na geração de riquezas por parte das empresas.

Nesta discussão, poderíamos estabelecer quatro hipóteses para tal preocupação: (i) as empresas que possuem maior presença de políticos no conselho de administração estão mais propensas a utilizar os benefícios fiscais; (ii) conselhos de administração compostos por conselheiros com experiência política e que atuam em conselhos de administração em outras empresas concomitantemente, aumentam a utilização de benefícios fiscais nas empresas; (iii) empresas com a presença de políticos no conselho de administração apresentam menor geração de valor adicionado; (iv) empresas com maior utilização de benefícios fiscais aumentam a geração de valor adicionado.

Para testar as hipóteses, foram coletadas informações de 288 empresas não financeiras que participam do mercado acionário brasileiro, que geraram valor adicionado positivo, nos anos de 2014 a 2017, totalizando 1.092 observações. Para o incentivo fiscal, considerou-se o valor do ICMS contabilizado como subvenções para investimentos. Por meio do método estatístico de correlação, constatou-se uma relação positiva entre a geração de valor adicionado com os benefícios fiscais e as conexões políticas.

Por meio do modelo estatístico de regressão linear múltipla, confirmou-se que as empresas com a presença de políticos no conselho de administração estão mais propensas a obter benefícios fiscais, não sendo possível rejeitar nossa primeira hipótese. De modo semelhante, confirmou-se que empresas cujos conselhos de administração são compostos por conselheiros com experiência política e que atuam em conselhos de administração em outras empresas concomitantemente, aumentam a utilização de benefícios fiscais nas empresas, não sendo possível rejeitar nossa segunda hipótese.

Finalmente, os modelos de regressão utilizados permitiram identificar que empresas com a presença de políticos no conselho de administração apresentam menor geração de valor adicionado, não sendo possível refutar nossa terceira hipótese. Por sua vez, constatou-se que empresas com maior utilização de benefícios fiscais aumentaram a geração de valor adicionado, não sendo possível refutar nossa quarta hipótese.

Por um lado, os resultados confirmaram o pressuposto da Teoria da Dependência de Recursos, corroborando a ideia de que os benefícios fiscais auxiliam as empresas na reserva de recursos, que quando reaplicados em investimentos retornam em geração de valor adicionado.

Por outro lado, os resultados indicaram que os vínculos políticos aumentaram os benefícios fiscais, mas reduzem o valor adicionado das organizações, gerando assim possíveis conflitos de agência quando os políticos se vinculam às empresas privadas, estando tal conflito alinhado com o pressuposto da Teoria da Agência.

O estudo permitiu considerar que os vínculos políticos auxiliam as empresas na obtenção de benefícios fiscais, fazendo com que as empresas criem dependência para a obtenção de recursos. Entretanto, tais indivíduos geram conflitos de agência entre a gestão e os investidores, agindo em benefício próprio em detrimento da criação de riquezas para as empresas.

André Carlos Einsweiller

Mestrando em Ciências Contábeis e Administração

Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó)

Cristian Baú Dal Magro

Doutor em Ciências Contábeis e Administração

Professor do Curso de Graduação em Ciências Contábeis

Professor do Mestrado em Ciências Contábeis e Administração

Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó)

Sady Mazzioni

Doutor em Ciências Contábeis e Administração

Professor do Curso de Graduação em Ciências Contábeis

Professor do Mestrado em Ciências Contábeis e Administração

Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó)