Discutir a implantação no município do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) é a finalidade de painel de debates que será realizado em Chapecó na próxima semana. Essa é uma iniciativa conjunta da Subseção de Chapecó da Ordem dos Advogados do Brasil, curso de Direito da Unochapecó e polícias Civil e Militar, com apoio de outras instituições.

O Susp, juntamente com a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, foi criado em 11 de junho deste ano, através da lei 13.675/2018, sancionada pelo presidente Michel Temer. Essa legislação, que entrou em vigor no dia 12 de julho, estabelece diretrizes para a atuação conjunta de órgãos de segurança federais, estaduais e municipais, como a Polícia Federal, polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, órgãos do sistema penitenciário e guardas municipais. Além disso, determina a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, e que Estados e municípios implantem planos estaduais e municipais para a área da segurança. Após a implantação do plano nacional, em elaboração pelo Ministério da Segurança Pública, os Estados e municípios terão dois anos para elaborar e implantar os planos específicos, sob pena de não receberem recursos da União para a execução de programas ou ações no setor.

A realização do painel será no dia 26, quarta-feira da próxima semana, às 19h, no salão nobre da Unochapecó. Haverá depoimentos de representantes da OAB, da Unochapecó, das polícias Civil e Militar, do Ministério Público e da Justiça Federal.

Efetividade para resolver

Para tratar do Sistema Único de Segurança Pública e da realização do painel de debates, o presidente da Subseção de Chapecó da OAB, Ortenilo Azzolini, realizou reuniões com autoridades locais. Esteve reunido com o prefeito Luciano Buligon, o presidente da Câmara de Vereadores, Itamar Agnoletto, o comandante da 4ª Região de Polícia Militar, coronel Clóvis Lopes Colpani, e o delegado Regional da Polícia Civil, Wagner Meirelles.

Para o presidente da OAB Chapecó, o Susp, como projeto de Estado e não de governo, pode contribuir para minimizar um dos maiores problemas enfrentados pela sociedade, que é a falta de segurança, e por isso é necessária a união de forças para planejar medidas voltadas à redução da violência e o combate ao crime. “O novo sistema de segurança precisa ser discutido de forma aprofundada, para que tenha efetividade perante toda a população”, argumenta Azzolini.