Acadêmicos dos cursos de Jornalismo e de Direito da Unochapecó participaram na quinta-feira da gravação do programa "Fala Jovem" da TV Assembléia Legislativa de Santa Catarina (TVAL). O assunto em debate foi a Defensoria Pública, inexistente em Santa Catarina. Responderam as dúvidas dos estudantes a professora Maria Aparecida Lucca Caovilla, coordenadora do curso de Direito, e o deputado estadual Pedro Uczai.

O movimento pela criação da Defensoria Pública no Estado acontece desde 2006, através de seminários e manifestos. Para a coordenação desse movimento, o debate com a sociedade catarinense tem como proposta reclamar esse direito que é de todo o cidadão e que vem sendo sonegado há quase duas décadas. Esse órgão tem a função de atender, informar e garantir às pessoas o acesso à Justiça.

Santa Catarina é o único Estado brasileiro que não possui Defensoria Pública. No entanto, existe um convênio entre a Ordem dos Advogados do Brasil e o governo do estado que estabelece que as funções desse órgão judiciário sejam exercidas pela Defensoria Dativa e pela Assistência Judiciária Gratuita.

O objetivo das mobilizações é a implantação de um órgão especializado na defesa dos direitos das pessoas com menor poder de renda, com defensores concursados, treinados e com dedicação ao trabalho. A assistência jurídica integral e gratuita não se limita a representação perante o Poder Judiciário, mas deve agregar todos os serviços de natureza preventiva, consultiva e pedagógica em relação ao exercício de direitos, entende a coordenação do movimento.

Produzido pela TVAL, o "Fala Jovem" é um programa de entrevistas destinado ao esclarecimento de dúvidas e ao maior entendimento de um assunto pelo público. Suas transmissões veiculam pelo canal 16 da Net.

          Mariangela Iop de Oliveira - Jornalista/MTb4297RS - Texto: Haline Lapinski