A integração institucional e o estabelecimento de ações para a gestão do Hospital Municipal de Chapecó voltado a prestar serviços ambulatoriais e hospitalares à população usuária do Sistema Único de Saúde e para servir como suporte acadêmico às práticas de ensino, pesquisa e extensão da universidade. Com essa finalidade, a Unochapecó e a Administração Municipal firmaram, nesta quinta-feira, protocolo de intenções que define medidas com vistas a convênio ou contrato para a gestão do hospital e sua transformação em Hospital Ensino. O documento foi assinado pelo reitor Gilberto Luiz Agnolin, pelo prefeito João Rodrigues, pelo presidente da Fundeste (mantenedora da universidade), Hermes Ignácio Palaoro, e pelo secretário municipal da Saúde, Nédio Conci.

 Ao assinar o protocolo, o reitor destacou o objetivo de viabilizar o hospital e instalar mais uma estrutura anexa compreendendo um complexo hospitalar de ensino de referência. Agnolin indicou que foram feitos estudos e visitas a outras cidades para que a atividade conjunta seja desenvolvida, "independentemente de mandatos na Administração Municipal e na Reitoria". Já o prefeito enfatizou que a construção do hospital está no final, mas que essa é a parte menos complexa, porque a dificuldade maior está em colocar o estabelecimento em operação. João Rodrigues disse que mediante a parceria com a Unochapecó haverá na cidade mais um hospital para atender a população e as necessidades que a universidade tem na formação em seus cursos na área da saúde.

O protocolo estabelece que "poderão ser executadas no Hospital Municipal atividades de forma individual, compartilhada ou consorciada" e que as ações desenvolvidas para definir as medidas terão a coordenação de comissão paritária com quatro membros. De forma específica, foi definida a realização de estudos e a formulação de propostas para convênio ou contrato para a gestão do hospital, o redimensionamento das atividades e a realização dos encaminhamentos necessários para transformar o atual Hospital Municipal em Hospital Ensino, conforme prevê portaria dos ministérios da Saúde e da Educação quanto à certificação de unidades hospitalares como hospitais de ensino.

Articulação conjunta

Foi firmado, ainda, que haverá o encaminhamento de projetos de lei à Câmara de Vereadores para que possa haver a destinação do Imposto de Renda Retido na Fonte, pela Fundeste, para o hospital, e para que a fundação mantenedora da universidade receba a cessão de uso do patrimônio imobiliário e mobiliário do hospital.

Pelo protocolo assinado, a Unochapecó e a Prefeitura Municipal também se comprometem, conjuntamente, a "implementar as condições de natureza legal, administrativa, participativa e orçamentária para a formalização do convênio/contrato para a gestão do hospital". Assumem, igualmente, o compromisso de articular com instâncias públicas e privadas para promover a transformação do Hospital Municipal em Hospital Ensino.