A Unochapecó assinou na quinta-feira protocolo de intenções com o Poder Judiciário, através do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para a instalação de posto de atendimento e unidade judiciária avançada na universidade. O protocolo, assinado dentro da solenidade de instalação da primeira unidade descentralizada de um Tribunal de Justiça no Brasil, que ocorreu no Fórum da Comarca de Chapecó, oficializa a instalação na Unochapecó de Posto de Atendimento e Conciliação (PAC) e de Unidade Judiciária Avançada do Juizado Especial Cível e Criminal, ou Vara de Exceção.

Assinaram o documento o reitor da Unochapecó, Odilon Luiz Poli, o presidente da Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste (Fundeste), empresário Hermes Ignácio Palaoro, e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho.

Conforme a coordenadora do curso de Direito da Unochapecó, professora Maria Aparecida Lucca Caovilla, a implantação do posto de atendimento e da unidade judiciária na universidade disponibilizará para a população da grande Efapi melhor acesso à Justiça. Além disso, viabilizará estágios para os estudantes de Direito da Unochapecó, ampliando a associação entre a teoria e a prática jurídica.

Os tipos de atendimento serão definidos a partir de agora. Segundo a professora Maria Aparecida, deverão envolver causas de menor complexidade, conforme previsto na legislação dos juizados especiais de pequenas causas. Dessa forma, serão beneficiadas pessoas com causas que envolvam até 20 salários mínimos, sem a intervenção de advogado, ou até 40 salários mínimos, com a participação desse profissional.

                       Mariangela Iop de Oliveira-Jornalista/MTb4297RS - 6/02/09