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O respeito às áreas consolidadas em áreas de preservação permanente à luz da constituição da república federativa do Brasil [recurso eletrônico] : a (in) constitucionalidade dos artigos 61-a, 61-b, 61-c, 62, 63, 64 e 65 da lei 12651/12 2013

Ano: 2013
Autor(es): Camila Conte Portes
Orientador(es): Reginaldo Pereira

Interculturalidade, respeito à diferença e acesso à justiça [recurso eletrônico] : a nova matriz hermenêutica dos direitos humanos / 2013

Ano: 2013
Autor(es): Camilla de Castro
Orientador(es): Cláudia C. Locateli

Efeitos do reconhecimento do direito à pensão previdenciária nos casos de concunbinato no direito brasileiro, Os [recurso eletrônico] / 2013

Ano: 2013
Autor(es): Rubia Matielo
Orientador(es): Helenice da Aparecida Dambrós Braun

Evolução histórica do direito penal ambiental e a análise de sua autonomia perante o direito penal tradicional, A [recurso eletrônico] / 2013

Ano: 2013
Autor(es): Maurício Perin Dambros
Orientador(es): Ricardo Sontag

Tráfico de pessoas [recurso eletrônico] : a mulher para fim de exploraçao sexual / 2013

Ano: 2013
Autor(es): Gabriela Spessatto
Orientador(es): Odete Maria de Oliveira

Criminalização do abandono e dos maus tratos aos animais [recurso eletrônico] : o reconhecimento pela positivação, da animalidade humana ou a esperança de uma nova relação homem-natureza? , A / 2013

Ano: 2013
Autor(es): Fabíola Fátima Michels
Orientador(es): Reginaldo Pereira

Influência da mídia na proposta da nova legislação penal brasileira [recurso eletrônico] : minimalismo versus expansionismo do sistema penal , A / 2013

Ano: 2013
Autor(es): Raquel Fernanda Benetti
Orientador(es): Marli Canello Modesti

Investigação criminal exercida pelo Ministério Público frente a PEC 37, A [recurso eletrônico] / 2013

Ano: 2013
Autor(es): Paula Balestreri
Orientador(es): Laídes de Souza

Possibilidade de relativização do pressuposto de reversibilidade da medida antecipatória, A [recurso eletrônico] / 2013

Ano: 2013
Autor(es): Roberta Cattani
Orientador(es): José Jacir Victovoski

Demarcação de terras indígenas no Brasil à luz do princípio do devido processo legal [recurso eletrônico] : a atual polêmica que envolve os processos demarcatórios no estado do Rio Grande do Sul / 2013

Ano: 2013
Autor(es): Fernando Bringhenti
Orientador(es): Idir Canzi

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