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Imprescritibilidade da ação declaratória para compensar tributo indevido [manuscrito] / 2003

Ano: 2003
Autor(es): Carine Ângela De David
Orientador(es): Roberto Fernandes Júnior

Efetivação do Sistema Único de Saúde - SUS como obrigação legal e atuação do Ministério Público , A [manuscrito] / 2003

Ano: 2003
Autor(es): Celso Antonio Bernardon
Orientador(es): Helenice da Aparecida Dambrós Braun

Descriminalização das drogas e seus efeitos frente a violência e o consumo de entorpecentes [manuscrito] / 2003

Ano: 2003
Autor(es): Ivânio Ricardo Warcken Berticelli
Orientador(es): Valmor Vigne

Súmula vinculante frente ao princípio constitucional do acesso ao judiciario [manuscrito] / 2003

Ano: 2003
Autor(es): Gilson Roberto Thomé Vieira
Orientador(es): Vanessa Fernandes Paludo

Aplicação do princípio da celeridade nas causas decompetência dos juizados especiais cíveis [manuscrito] , A / 2003

Ano: 2003
Autor(es): Andréa Cardoso de Freitas dos Santos
Orientador(es): Luciana Franzen

Mandado de segurança contra ato judicial [manuscrito] / 2002

Ano: 2002
Autor(es): Danieli Andrioli Negri
Orientador(es): Laércio Flávio Bonamigo

Adoção [manuscrito] / 2002

Ano: 2002
Autor(es): Bárbara Lúcia Silveira Bianchi
Orientador(es): Marylisa Pretto Favaretto

Em busca da recuperação do delinqüente [manuscrito] : uma visão da crise do sistema penitenciário / 2002

Ano: 2002
Autor(es): Kátia Dalla Rosa
Orientador(es): Valmor Vigne

Municipalização da saúde [manuscrito] / 2002

Ano: 2002
Autor(es): Iracema Lourdes Gusatti Azzolini
Orientador(es): Silvana Winckler

Quebra do sigilo profissional médico [manuscrito] : o conflito entre o direito individual à intimidade e privacidade do paciente HIV no confronto com o interesse social / 2002

Ano: 2002
Autor(es): Simone Roratto
Orientador(es): Deicy Isabel Winckler

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