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Lei de execução penal [manuscrito] : questões pontuais : "Realidade dos incidentes da pena no juízo da execução penal da comarca de Chapecó/SC" / 2002

Ano: 2002
Autor(es): Fabiano Botton
Orientador(es): Marcelo da Costa Petry

Inquérito policial e suas inovações [manuscrito] , O / 2002

Ano: 2002
Autor(es): Eliar Luiz Wronski
Orientador(es): Marcelo da Costa Petry

Função social da propriedade mediante a desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária [manuscrito] , A / 2002

Ano: 2002
Autor(es): Eliane Martins de Quadros
Orientador(es): Roberto Fernandes Júnior

Comissão Parlamentar de Inquérito [manuscrito] : poderes e limitações do papel investigativo / 2002

Ano: 2002
Autor(es): Ederson Tortelli
Orientador(es): Eduardo Pianalto de Azevedo

Resolução judicial dos contratos por onerosidade excessiva à luz do novo Código Civil [manuscrito] / 2002

Ano: 2002
Autor(es): Antenor Longhi Junior
Orientador(es): Laércio Flávio Bonamigo

Acesso à justiça a partir da Constitução da República Federativa do Brasil de 1988, O [manuscrito] / 2002

Ano: 2002
Autor(es): Antoninho Foppa
Orientador(es): Maria Aparecida Lucca Caovilla

Aspectos relevantes sobre a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho [manuscrito] / 2002

Ano: 2002
Autor(es): André Flach
Orientador(es): Rudimar Roberto Bortolotto

Cancelamento dos direitos reais de garantia e das penhoras registradas em matrícula de imóvel arrematado em hasta pública promovida pelo judiciário [manuscrito] / 2002

Ano: 2002
Autor(es): Lenira Leandra Chaves Rael
Orientador(es): Marylisa Pretto Favaretto

Aplicação dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório no processo administrativo de trânsito [manuscrito] / 2002

Ano: 2002
Autor(es): Kelvin Calsa
Orientador(es): Carlos Zamprogna

Comissões de conciliação prévia [manuscrito] : Lei 9958/2000 2002

Ano: 2002
Autor(es): Katiuska Raquiely Martins de Quadros
Orientador(es): Deicy Isabel Winckler

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