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Limitações constitucionais ao poder de tributar e as cláusulas pétreas [manuscrito] / 2007

Autor(es): Sandro Arruda
Orientador(es): Vilmar Everling

Adoção por pares homoafetivos [manuscrito] / 2007

Autor(es): Dirce Nardi Pons
Orientador(es): Silvia Ozelame Rigo Moschetta

Direito de propriedade e a vedação à utilização de tributo com efeito de confisco [manuscrito] , O / 2003

Autor(es): Eliane Mattos
Orientador(es): Vilmar Everling

Violência doméstica contra criança [manuscrito] / 2003

Autor(es): Debora Cristina Werlang
Orientador(es): Helenice da Aparecida Dambrós Braun

Aplicabilidade dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade com base nas decisões do Supremo Tribunal Federal [manuscrito] , A / 2007

Autor(es): Elisete Dias de Siqueira
Orientador(es): Erivelton José Konfidera

Eutanásia [manuscrito] : direito de morrer / 2007

Autor(es): Marlon Meira Macarini
Orientador(es): César da Silva Camargo

Do prazo concedido ao fornecedor para solução do vício no produto como condição de ação [manuscrito] / 2007

Autor(es): Paulo Luiz Balancelli
Orientador(es): Andrei Bueno Sander

In) constitucionalidade do § 7º, do artigo 150, da Constituição Federal [manuscrito] , ( / 2002

Autor(es): Rubens Slaviero
Orientador(es): Vilmar Everling

I)legitimidade dos crimes de perigo abstrato [manuscrito] , ( / 2007

Autor(es): Daniela Piana
Orientador(es): Laides de Souza

Aposentadoria voluntária e seus efeitos jurídicos [manuscrito] , A / 2007

Autor(es): Cristiano Tessaro
Orientador(es): Nilton Martins de Quadros

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