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Usucapião especial coletiva urbana no município de Chapecó [manuscrito] / 2006

Autor(es): Roque Maura da Silva
Orientador(es): Reginaldo Pereira

Prescrição tributária [manuscrito] : perda do direito de ação ou perda do próprio direito / 2007

Autor(es): Luiz Alberto Volpato
Orientador(es): Vilmar Everling

Transplante de tecidos, órgãos e partes do corpo humano no município de Chapecó [manuscrito] , O / 2007

Autor(es): Gelciane Silva Cima
Orientador(es): Cláudia Cinara Locateli

In)constitucionalidade da cobrança antecipada de ICMS prevista no Decreto 1081, de 28/11/03, do Estado de Santa Catarina [manuscrito] , ( / 2007

Autor(es): Luciano Trevisan Freitas
Orientador(es): Vilmar Everling

Princípio do devido processo legal substantivo [manuscrito] : a razoabilidade constitucional , O / 2007

Autor(es): Juliana Biondo
Orientador(es): Idir Canzi

Tutela inibitória e a boa-fé nos contratos de adesão [manuscrito] , A / 2004

Autor(es): Marlane Linhares Fábrica Silveira
Orientador(es): Cláudia Cinara Locateli

Regulamentação da alíquota progressiva do IPTU pelo artigo 7º, § 1º da Lei 10.257/01 frente ao princípio da proibição de tributo com efeito de confisco [manuscrito] , A / 2004

Autor(es): Cleide Lucia Jacoski
Orientador(es): Vilmar Everling

Pensão por morte para companheiro homossexual [manuscrito] / 2004

Autor(es): Luciana Aparecida Imbe
Orientador(es): Helenice da Aparecida Dambrós Braun

Efetivação dos princípios relativos ao direito do ambiente na jurisprudência brasileira [manuscrito] , A / 2006

Autor(es): Franciély Lotin Macedo
Orientador(es): Reginaldo Pereira

Análise da união estável e seus efeitos, após a vigência do Código Civil de 2002 [manuscrito] / 2007

Autor(es): Silmara Molski Weirich
Orientador(es): Raquel Pereira Vecchio Balsini Rossi

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