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A delimitação do interesse local na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade de legislação municipal que proíbe ou restringe a pulverização do Herbicida 2,4-D em seu território [recurso eletrônico] / 2023

Ano: 2023
Autor(es): Andrieli Correia de Maciel de Oliveira
Orientador(es): Reginaldo Pereira

Efeito suspensivo automático das apelações: um desafio a celeridade processual [recurso eletrônico], O / 2023

Ano: 2023
Autor(es): Thaisa Letícia Müller
Orientador(es): Guilherme de Oliveira Matos

limites do requisito da confissão no acordo de não persecução penal: o valor probatório da confissão no caso de descumprimento do acordo [recurso eletrônico], Os / 2023

Ano: 2023
Autor(es): Harllan Toderke
Orientador(es): Vilmar Araújo de Souza

Reconhecimento fotográfico como meio de prova no processo penal, O [recurso eletrônico] / 2023

Ano: 2023
Autor(es): Caroline Luiza Strack
Orientador(es): Idir Canzi

Ação civil pública aplicada ao processo do trabalho: os limites da coisa julgada, considerada a abrangência territorial representativa das entidades sindicais [recurso eletrônico], A / 2023

Ano: 2023
Autor(es): Oandro dos Santos Neckel Pereira
Orientador(es): Idir Canzi

Benefício da saída temporária enquanto direito subjetivo do apenado à ressocialização e os reflexos deste instituto, O [recurso eletrônico] / 2023

Ano: 2023
Autor(es): Allan Roberto da Costa Pelissari
Orientador(es): Cássio Marocco

(in)eficiência de mecanismos de erradicação da pobreza a partir do olhar da justiça ambiental, A [recurso eletrônico] / 2023

Ano: 2023
Autor(es): Magda Batista da Cruz
Orientador(es): Cristiane Zanini

Misoginia na era digital: violação de direitos fundamentais das mulheres e obstáculos de enfrentamento [recurso eletrônico] / 2023

Ano: 2023
Autor(es): Fernanda Bragagnolo
Orientador(es): Cláudia Cinara Locateli

Assistência social enquanto direito fundamental social, A [recurso eletrônico] / 2023

Ano: 2023
Autor(es): Fernando Ferreira de Oliveira
Orientador(es): Nilton Martins de Quadros

(in)competência dos juizados especiais cíveis para julgar empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público em regime de monopólio, A [recurso eletrônico] / 2023

Ano: 2023
Autor(es): Ricardo Metz Weitz
Orientador(es): André Alexandre Happke

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