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Competência ambiental dos municípios para legislar, licenciar e fiscalizar limites interpretativos das competências [recurso eletrônico] / 2023

Ano: 2023
Autor(es): Laura Cristina Navarini Geller
Orientador(es): Silvana Terezinha Winckler

Desigualdades e políticas públicas de equivalência de gênero [recurso eletrônico] / 2023

Ano: 2023
Autor(es): Valquiria Silvestri
Orientador(es): Cláudia Cinara Locateli

Desjudicialização do processo de execução cível e do cumprimento de sentença: uma via para a celeridade e economia processual? [recurso eletrônico], A / 2023

Ano: 2023
Autor(es): Wuesller Luiz Pavão
Orientador(es): José Jacir Victovoski

Estatuto do desarmamento e o direito de autodefesa, O [recurso eletrônico] / 2023

Ano: 2023
Autor(es): Guilherme Parnof
Orientador(es): Cássio Marocco

A delimitação do interesse local na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade de legislação municipal que proíbe ou restringe a pulverização do Herbicida 2,4-D em seu território [recurso eletrônico] / 2023

Ano: 2023
Autor(es): Andrieli Correia de Maciel de Oliveira
Orientador(es): Reginaldo Pereira

Efeito suspensivo automático das apelações: um desafio a celeridade processual [recurso eletrônico], O / 2023

Ano: 2023
Autor(es): Thaisa Letícia Müller
Orientador(es): Guilherme de Oliveira Matos

limites do requisito da confissão no acordo de não persecução penal: o valor probatório da confissão no caso de descumprimento do acordo [recurso eletrônico], Os / 2023

Ano: 2023
Autor(es): Harllan Toderke
Orientador(es): Vilmar Araújo de Souza

Reconhecimento fotográfico como meio de prova no processo penal, O [recurso eletrônico] / 2023

Ano: 2023
Autor(es): Caroline Luiza Strack
Orientador(es): Idir Canzi

Ação civil pública aplicada ao processo do trabalho: os limites da coisa julgada, considerada a abrangência territorial representativa das entidades sindicais [recurso eletrônico], A / 2023

Ano: 2023
Autor(es): Oandro dos Santos Neckel Pereira
Orientador(es): Idir Canzi

Benefício da saída temporária enquanto direito subjetivo do apenado à ressocialização e os reflexos deste instituto, O [recurso eletrônico] / 2023

Ano: 2023
Autor(es): Allan Roberto da Costa Pelissari
Orientador(es): Cássio Marocco

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