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Extinção da punibilidade pelo pagamento do débito tributário e a indevida propositura da ação penal [manuscrito] : uma análise da possibilidade indenizatória no âmbito civil / 2004

Ano: 2004
Autor(es): Rafael Fontana
Orientador(es): Wilson Jair Gerhard

Inovações legislativas nas sociedades limitadas [manuscrito] , As / 2004

Ano: 2004
Autor(es): Luis Fernando Dutra Bohner
Orientador(es): Edilson Jair Casagrande

União estável e seus efeitos na legislação brasileira, A [manuscrito] / 2004

Ano: 2004
Autor(es): Marisa Maria Pedrotti Balena
Orientador(es): Maria Aparecida Lucca Caovila

Despenalização [manuscrito] : avanço ou impunidade? Uma análise sistemática do artigo 89 da Lei n. 9.099/95 / 2004

Ano: 2004
Autor(es): Marinês Marli Diesel Perin
Orientador(es): Deise Helena Krantz Lora

Dano moral decorrente do assédio sexual [manuscrito] / 2004

Ano: 2004
Autor(es): Marcelo Sodré
Orientador(es): Rudimar Roberto Bortolotto

Decadência da contribuição previdenciária [manuscrito] / 2004

Ano: 2004
Autor(es): Marcelo Henrique Hanauer
Orientador(es): Rudimar Roberto Bortolotto

Suspensão do fornecimento de energia elétrica devido ao inadimplemento do usuário, frente ao Código de Defesa do Consumidor [manuscrito] / 2004

Ano: 2004
Autor(es): Kelli Cristiane Cimadon Gonzalez
Orientador(es): Agadir Almeida Lovatel

Imprescritibilidade da ação declaratória de compensabilidade de indébito tributário decorrente de declaração de inconstitucionalidade [manuscrito] , A / 2004

Ano: 2004
Autor(es): Katiuscia Delazeri
Orientador(es): Edilson Jair Casagrande

Juizado especial cível como instrumento do direito de acesso à justiça [manuscrito] : uma abordagem sobre sua competência e eficácia na Comarca de São Carlos-SC , O / 2004

Ano: 2004
Autor(es): Juliana Zanuzzo Pilatti
Orientador(es): Carla Langoski Sotilli Bortolotto

Garantias constitucionais da adoção [manuscrito] : frente ao Estatuto da Criança e do Adolescente e ao novo Código Civil / 2004

Ano: 2004
Autor(es): Viviane Dalmagro
Orientador(es): Dulce Irene Finardi

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