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Flexibilização das normas constitucionais e a desconstitucionalização de direitos [manuscrito] : um estudo sobre a Emenda Constitucional 19/98 , A / 2001

Autor(es): Roseni Rodrigues Pereira
Orientador(es): Idir Canzi

Obrigatoriedade do exame de bafômetro [manuscrito] , A / 2004

Autor(es): Marcelo Adrian de Souza
Orientador(es): Reginaldo Pereira

Aspectos jurídicos do licenciamento ambiental na competência do estado de Santa Catarina [manuscrito] / 2004

Autor(es): Creno Crema
Orientador(es): Nilton Martins de Quadros

Princípio da liberdade religiosa na Constituição Federal de 1988 [manuscrito] , O / 2004

Autor(es): André Galina
Orientador(es): Erivelton José Konfidera

Aplicação da Lei 9.610/98 [manuscrito] : lei dos direitos autorais na divulgação de músicas via formato MP3 , A / 2004

Autor(es): Anderson Luiz Mantelli
Orientador(es): Erivelton José Konfidera

Pensão por morte para companheiro homossexual [manuscrito] / 2004

Autor(es): Luciana Aparecida Imbe
Orientador(es): Helenice da Aparecida Dambrós Braun

Banalização do dano moral após a Constituição Federal de 1988 [manuscrito] , A / 2004

Autor(es): Pedro Luiz Zandavalli Winckler Júnior
Orientador(es): Reginaldo Pereira

Adoção por casais homossexuais [manuscrito] / 2004

Autor(es): Susana Elis Maldaner
Orientador(es): Helenice de Aparecida Dambrós Braun

Processo de internacionalização dos direitos humanos [manuscrito] / 2002

Autor(es): Vinicius Almada Mozetic
Orientador(es): Helenice da Aparecida Dambrós Braun

Responsabilidade civil do Estado por atos do juiz [manuscrito] / 2002

Autor(es): Teresa Zaleski Sebastiani
Orientador(es): Helenice da Aparecida Dambrós Braun

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