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Aspectos jurídicos do licenciamento ambiental na competência do estado de Santa Catarina [manuscrito] / 2004

Autor(es): Creno Crema
Orientador(es): Nilton Martins de Quadros

Inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor [manuscrito] , A / 2003

Autor(es): Aurimar Modesti
Orientador(es): Nilton Martins de Quadros

Análise para a efetividade da função social na propriedade após a desapropriação para reforma agrária no oeste catarinense [manuscrito] / 2004

Autor(es): Fernando Pasini
Orientador(es): Nilton Martins de Quadros

Critério espacial do imposto municipal sobre serviços e o âmbito territorial de validade da legislação tributária [manuscrito] , O / 2004

Autor(es): Cleber José Tizziani Schneider
Orientador(es): Vilmar Everling

Desapropriação indireta por reserva florestal [manuscrito] / 2003

Autor(es): Paulo Roberto Lorenzetti
Orientador(es): Idir Canzi

Sociedades comerciais constituídas entre cônjuges, efeitos e impedimentos [manuscrito] / 2004

Autor(es): Giovana Marise Colombelli Massmann
Orientador(es): Silvia Ozelame Rigo Moschetta

Cobertura dos danos morais no contrato de seguro de responsabilidade civil facultativo de proprietários de veículos automotores de vias terrestres [manuscrito] , A / 2004

Autor(es): Cesar Reiter
Orientador(es): Nilton Martins de Quadros

Princípios sociais dos contratos e seus reflexos jurídicos [manuscrito] , Os / 2004

Autor(es): Rosângela Maria Folle Tomazelli
Orientador(es): Cláudia Cinara Locateli

Aspectos de democracia e constitucionalidade na comunicação social [manuscrito] / 2004

Autor(es): Aloisio Gomes da Silva
Orientador(es): Nilton Martins de Quadros

In) admissibilidade das provas ilícitas no processo penal brasileiro [manuscrito] , ( / 2004

Autor(es): Adilson José Bressan
Orientador(es): Laides de Souza

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