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Possibilidade jurídica de não aplicação do artigo 127 da Lei 7.210/88 quando do complemento de falta grave no cumprimento da pena [manuscrito] / 2004

Ano: 2004
Autor(es): Alisson Luiz Tombini
Orientador(es): Alexandre Adriano Cichovicz

Crimes contra a honra na internet [manuscrito] / 2004

Ano: 2004
Autor(es): Joelma Lora Lambrecht
Orientador(es): Daniela de Ávila Zawadzki

Lei n. 9.437/97 (Porte de armas de fogo) X Lei n. 10.826 (Estatuto do desarmamento) [manuscrito] : comparativo sobre a pertinência das normas / 2004

Ano: 2004
Autor(es): Diógenes Lang Junior
Orientador(es): Wilson Jair Gerhard

Trabalho externo do apenado como inserção social [manuscrito] , O / 2004

Ano: 2004
Autor(es): Edemar Milton Franzen
Orientador(es): Marli Canello Modesti

Interpretação da norma como forma de realizar o direito, A [manuscrito] / 2004

Ano: 2004
Autor(es): Giliandra Christy Brancaleone Casagrande
Orientador(es): Maria Aparecida Lucca Caovila

Antecipação da tutela em face da fazenda pública frente ao princípio da proporcionalidade [manuscrito] / 2004

Ano: 2004
Autor(es): Eurides Francisco De Ré Junior
Orientador(es): Agadir Almeida Lovatel

Responsabilidade civil por erro médico [manuscrito] / 2004

Ano: 2004
Autor(es): Dalila Cristina Marcon
Orientador(es): Cláudia Cinara Locateli

Análise sobre as condições técnicas de elaboração de um "tesauro" na área do direito brasileiro [manuscrito] / 2004

Ano: 2004
Autor(es): Gláucio Wandré Vicentin
Orientador(es): Maria Aparecida Lucca Caovilla

Assédio moral nas relações de emprego e a possibilidade de indenização ao obreiro [manuscrito] / 2004

Ano: 2004
Autor(es): Jani de Menezes
Orientador(es): Cleudes Inês dos Santos Silveira Martins

Contratos eletrônicos [manuscrito] : valor probante, validade e segurança jurídica / 2004

Ano: 2004
Autor(es): Jamille Rachel Martinazzo
Orientador(es): Luciane Aparecida Filipini Stode

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